PORQUÊ

EVIDÊNCIAS DOS PRODUTOS MEDICINAIS À BASE DE CANABINOIDES

Investigações significativas têm sido levadas a cabo na área dos produtos medicinais à base de canabinoides, que incluem evidências provenientes de medicamentos à base de canabinoides e de canábis para fins medicinais. Saiba mais sobre os dados que sustentam os variados benefícios medicinais da canábis.

Em Portugal, a prescrição de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais apenas é admitida nos casos em que se determine que os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não estão a produzir os efeitos esperados ou provocam efeitos adversos relevantes e de acordo com as seguintes indicações terapêuticas, aprovadas pelo Infarmed, consideradas apropriadas para as preparações e substâncias à base da planta da canábis: espasticidade associada a esclerose múltipla ou lesões da espinal-medula; náuseas ou vómitos (resultantes de quimioterapia, radioterapia e uma combinação de terapia para o VIH e medicação para a hepatite C); estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes sujeitos a tratamentos oncológicos ou com SIDA; dor crónica (associada a doenças oncológicas ou ao sistema nervoso, como por exemplo na dor neuropática causada por lesão de um nervo, dor do membro fantasma, nevralgia do trigémeo ou após herpes-zóster); síndrome de Gilles de la Tourette; epilepsia e tratamento de transtornos convulsivos graves na infância, como as síndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut, e; glaucoma resistente à terapia. 1

Sim. Mais de 600 ensaios clínicos foram realizados com produtos medicinais à base de canabinoides, incluindo canábis para fins medicinais ou canabinoides como o CBD e o THC. 2 Alguns ensaios clínicos foram de grande dimensão, ao contrário de outros que foram mais pequenos; alguns foram patrocinados por instituições académicas, outros por organizações e outros por empresas. Os ensaios abarcam uma vasta gama de indicações, incluindo perturbações psicóticas, muitas formas de dor, ansiedade, esquizofrenia, VIH/SIDA, depressão e outras doenças.

O organismo tem as suas próprias vias biológicas para lidar com a dor. Estas incluem a ativação do sistema endocanabinoide através da libertação de endocanabinoides, que são substâncias químicas produzidas pelo organismo para ajudar a controlar a dor. Os canabinoides, que estão presentes na canábis para fins medicinais, atuam neste mesmo sistema. 3

Várias sociedades e entidades científicas ligadas à área da dor estabeleceram recomendações para a utilização de produtos medicinais à base de canabinoides para a gestão da dor. A Associação Portuguesa para o Estudo da Dor (APED), assim como várias outras sociedades e entidades científicas ligadas à área da dor em todo o mundo estabeleceram recomendações para a utilização de produtos medicinais à base de canabinoides para a gestão da dor.4,5

A espasticidade é uma condição em que existe um aumento anormal do tónus muscular ou rigidez nos músculos. Acontece frequentemente nos doentes com esclerose múltipla. O organismo tem as suas próprias vias biológicas para controlar o tónus muscular. Estas incluem os endocanabinoides, que são substâncias químicas produzidas pelo organismo para regular os neurónios que controlam o tónus muscular. Os canabinoides externos, que estão presentes na canábis para fins medicinais, atuam neste mesmo sistema. 6

Várias sociedades médicas estabeleceram recomendações para a utilização de medicamentos à base da planta da canábis para a espasticidade, por exemplo, a Academia Europeia de Neurologia. 7 A Sociedade Portuguesa de Neurologia (SPN), porém, não estabeleceu quaisquer recomendações para além das regras do Infarmed relativamente à utilização de medicamentos à base da planta da canábis para a espasticidade. 8

A perda de apetite grave é um sintoma comum de muitas doenças crónicas e está frequentemente associada ao cancro e ao VIH/SIDA. O organismo tem os seus próprios mecanismos biológicos para controlar o apetite. Estes incluem os endocanabinoides, que são substâncias químicas produzidas pelo organismo que participam no controlo do apetite. Os canabinoides externos, que estão presentes nos produtos de canábis para fins medicinais, atuam neste mesmo sistema. 9

Infelizmente, ainda não existem guidelines que recomendem a utilização de produtos medicinais à base de canabinoides para o tratamento da perda de apetite.

As náuseas e os vómitos são efeitos secundários frequentes em doentes com cancro, sendo que são também frequentes em outras doenças graves. Estes sintomas podem ser provocados pela própria doença, por determinados medicamentos (por exemplo, quimioterapia) ou mesmo pela radioterapia. As náuseas e os vómitos são processos controlados pelo sistema nervoso central e pelo cérebro e têm as suas próprias vias biológicas de regulação. Estas incluem o sistema endocanabinoide, uma vez que os endocanabinoides produzidos pelo nosso organismo podem participar no seu controlo. 10

Os canabinoides externos, que estão presentes nos produtos à base da canábis para fins medicinais, parecem atuar da mesma forma. É por isso que muitos investigadores e médicos valorizam o potencial dos canabinoides no tratamento de náuseas e vómitos. 11

Várias sociedades médicas estabeleceram recomendações para a utilização de produtos medicinais à base da canábis para as náuseas e os vómitos. A Sociedade Portuguesa de Oncologia (SPO) e a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP), porém, não estabeleceram quaisquer recomendações oficiais para além das regras do Infarmed relativamente à utilização de medicamentos à base da planta da canábis para o tratamento de náuseas e vómitos associados a tratamentos oncológicos (ex. quimioterapia, radioterapia). Em 2021, a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) organizou um webinar dedicado a debater a utilização da canábis para fins medicinais no contexto dos cuidados paliativos. 12

O organismo tem as suas próprias vias biológicas que regulam a estimulação e o relaxamento do cérebro. Estes são sistemas que estão em desequilíbrio na epilepsia. Uma destas vias inclui os endocanabinoides. 13 Os canabinoides externos, nomeadamente o canabidiol (CBD), têm vários mecanismos que podem ajudar a regular a hiperexcitabilidade observada no cérebro dos doentes epiléticos. 13

Infelizmente, uma vez que o canabidiol só foi aprovado recentemente para a epilepsia, ainda não existem guidelines que recomendem vivamente a utilização de produtos medicinais à base de canabinoides para o tratamento da epilepsia.

Referências Bibliográficas
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