Os medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis prescritos para fins medicinais são dispensados em farmácia, mediante apresentação da prescrição médica, e mediante verificação da identidade do adquirente. A prescrição de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais apenas é admitida nos casos em que se determine que os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não estão a produzir os efeitos esperados ou provocam efeitos adversos relevantes. Cabe ao médico avaliar, para cada doente, os benefícios de utilizar canábis para fins medicinais nos casos em que as terapêuticas convencionais não funcionaram ou apresentaram muitos efeitos adversos e de acordo com uma lista limitada de indicações terapêuticas, aprovada pelo Infarmed.¹

Atualmente, apenas o nabiximols, disponível como spray para aplicação na mucosa oral que contém uma combinação de canabinoides, incluindo 2,7 mg/ml de delta-9-tetrahidrocanabinol (THC) e 2,5 mg/ml de canabidiol (CBD), é comparticipado pelo estado ao abrigo do regime geral a uma taxa de 37%/52% do preço de venda ao público de 475,27 €. A flor da planta da canábis para fins medicinais, disponível como flor seca para inalação, que contém 18% de THC e <1% de CBD, ainda não é comparticipada e o preço de venda é de 150,87 € por cada saco de 15 gramas de flor seca inteira.^3,4