De acordo com as normas aplicáveis em Portugal, a canábis para fins medicinais só deve ser utilizada em doentes cujo nível de cuidados disponível não proporciona um alívio suficiente dos sintomas ou implica efeitos secundários não toleráveis pelo doente.^1,2 Por conseguinte, a canábis para fins medicinais deve ser utilizada em doentes refratários que necessitam de melhorar o controlo dos seus sintomas e a sua qualidade de vida. As indicações terapêuticas em que a canábis para fins medicinais é geralmente utilizada ainda apresentam elevadas necessidades médicas não satisfeitas, de acordo com a presente epidemiologia. A canábis para fins medicinais pode constituir uma terapêutica complementar importante nos casos em que a qualidade de vida dos doentes é gravemente afetada e em que não existem outras soluções, sobretudo considerando que pode servir para controlar vários sintomas através de ações farmacológicas complementares.

De acordo com as normas aplicáveis em Portugal, a canábis para fins medicinais só deve ser receitada a doentes cujo nível de cuidados disponível não proporciona um alívio suficiente dos sintomas ou implica efeitos secundários não toleráveis pelo doente.^1,2 Para que seja feita a seleção adequada dos doentes em condições para iniciarem tratamento com canábis para fins medicinais, há que ter em atenção as contraindicações dos dois canabinoides principais presentes nestes produtos (THC e/ou CBD). Para obter informações adicionais sobre as contraindicações e a seleção de doentes, consulte a secção O QUÊ: RISCOS DA CANÁBIS PARA FINS MEDICINAIS deste website.

As principais indicações da canábis para fins medicinais variam de país para país de acordo com a legislação nacional e com a ação farmacológica dos dois canabinoides principais (THC e/ou CBD). Em Portugal, existe uma lista de indicações terapêuticas específicas, aprovada pelo Infarmed, consideradas apropriadas para as preparações e substâncias à base da planta da canábis, a prescrever apenas nos casos em que se determine que os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não estão a produzir os efeitos esperados ou provocam efeitos adversos relevantes.¹ As indicações aprovadas incluem: espasticidade associada a esclerose múltipla ou lesões da espinal medula; náuseas e vómitos (resultantes de quimioterapia, radioterapia e terapia combinada de VIH e medicação para hepatite C); estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes sujeitos a tratamentos oncológicos ou com SIDA; dor crónica (associada a doenças oncológicas ou ao sistema nervoso, como dor neuropática causada por danos ao nível do sistema nervoso, dor de membro fantasma, nevralgia do trigémeo ou após herpes zóster); síndrome de Gilles de la Tourette; epilepsia e tratamento de distúrbios convulsivos graves na infância, como as síndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut, e; glaucoma resistente à terapia.¹

Para ficar a conhecer as várias áreas terapêuticas possíveis que comprovam o benefício da canábis para fins medicinais, consulte a secção PORQUÊ: EVIDÊNCIAS DOS PRODUTOS MEDICINAIS À BASE DE CANABINOIDES deste website.

Dependendo da área terapêutica, a evidência clínica da canábis para fins medicinais pode variar. Relativamente às indicações mais frequentes, como dor crónica, espasticidade relacionada com esclerose múltipla, epilepsia refratária, náuseas e vómitos induzidos por quimioterapia e estimulação do apetite em síndromes de caquexia, os elementos de prova existentes sustentam a utilização da canábis para fins medicinais em doentes refratários. Várias organizações médicas e científicas já recomendaram produtos medicinais à base de canabinoides para determinadas indicações terapêuticas. Para ficar a conhecer as várias áreas terapêuticas possíveis que comprovam o benefício da canábis para fins medicinais, consulte a secção PORQUÊ: EVIDÊNCIAS DOS PRODUTOS MEDICINAIS À BASE DE CANABINOIDES deste website.

Existe uma distinção clara entre uso medicinal e uso recreativo da canábis. O uso medicinal da canábis abrange necessidades médicas não satisfeitas, apoiando-se na ação farmacológica dos canabinoides, para áreas terapêuticas em que a literatura apoia a sua utilização. O controlo e a supervisão do médico, a finalidade da utilização e as quantidades geralmente necessárias estabelecem uma diferenciação significativa entre o uso medicinal e o uso recreativo da canábis.

Para saber mais sobre a ação farmacológica dos canabinoides, consulte a secção O QUÊ: SOBRE A CANÁBIS PARA FINS MEDICINAIS deste website. Para também ficar a conhecer as várias áreas terapêuticas possíveis que comprovam o benefício da canábis para fins medicinais, consulte a secção PORQUÊ: EVIDÊNCIAS DOS PRODUTOS MEDICINAIS À BASE DE CANABINOIDES deste website.