What
Sobre a canábis para fins medicinais
When
História da canábis para fins medicinais
How
Regulamentação da planta da canábis para fins medicinais
Why
Evidências dos produtos medicinais à base de canabinoides
Who
Doentes e canábis para fins medicinais
Where
Acesso à canábis para fins medicinais
How
Prescrição da canábis para fins medicinais
Which
Riscos da canábis para fins medicinais
QUANDO: HISTÓRIA DA CANÁBIS PARA FINS MEDICINAIS
A planta da canábis é utilizada na medicina há milhares de anos. Saiba mais sobre a sua longa jornada e de que forma o conhecimento sobre canábis se desenvolveu significativamente com o passar dos anos.
Quando é que as pessoas começaram a utilizar canábis para fins medicinais?
A canábis é uma das plantas mais antigas do mundo a ser utilizada para fins medicinais. Sabe-se que a canábis foi cultivada na China já em 12.000 a.C. A primeira prova documentada da utilização da canábis para fins medicinais data de aproximadamente 4000 a.C. A canábis para fins medicinais chegou à Europa na Antiguidade, tendo sido utilizada nas civilizações Grega e Romana.1

Quando é que a canábis para fins medicinais começou a ser utilizada na medicina tradicional?
A história da canábis medicinal começou a ser contada em português no ano de 1563, pelo médico Garcia de Orta. No seu livro “Colóquio dos simples, e drogas e coisas medicinais da Índia” descreveu as propriedades medicinais da canábis.2 O uso terapêutico da canábis foi introduzido pela primeira vez na medicina ocidental em meados do século XIX, quando o médico irlandês William O’Shaughnessy e o médico francês Jacques Joseph Moreau descobriram, cada um separadamente, os benefícios da canábis para fins medicinais enquanto viajavam pela Ásia. O’Shaughnessy ofereceu extratos de canábis aos doentes e descobriu que a canábis continha propriedades analgésicas e sedativas. Os seus resultados iniciais, seguidos dos de Moreau e de outros médicos, levaram à rápida disseminação da canábis na medicina ocidental tanto na Europa como na América do Norte. Na verdade, a US Pharmacopoeia considerava a canábis um tratamento para muitas doenças no início do século XX.1
Quando é que a canábis para fins medicinais deixou de ser utilizada na medicina ocidental?
Durante as décadas de 1920 e 1930, dois fatores contribuíram para que a canábis deixasse de ser considerada um medicamento no mundo ocidental. Primeiro, os medicamentos à base de plantas não conseguiam oferecer a quantificação necessária de substâncias ativas e, por conseguinte, a indústria farmacêutica começou a desenvolver fármacos à base de substâncias químicas. Segundo, a canábis estava a tornar-se estigmatizada, particularmente nos EUA, sobretudo pelo seu uso recreativo.1 Finalmente, estes dois fatores levaram à inclusão da canábis, em 1961, na lista de substâncias constantes da Tabela IV da Convenção Única das Nações Unidas, juntamente com a cocaína e a heroína. Em dezembro de 2020, as Nações Unidas fizeram uma revisão à classificação da canábis, com base na recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma vez que se trata de uma substância com reconhecido valor terapêutico.3
O que aprendemos sobre canábis para fins medicinais nos últimos 100 anos?
O isolamento e a identificação do delta-9-tetrahidrocanabinol (THC) em 1964 foram fundamentais para compreendermos melhor as propriedades terapêuticas relacionadas com a planta da canábis. Seguidamente, nos finais do século XX, várias descobertas relacionadas com o sistema endocanabinoide ajudaram a explicar a base mecanicista do potencial terapêutico associado aos canabinoides, concretamente do THC e do CBD. Os recetores canabinoides foram definidos em 1988 (CB1) e 1993 (CB2), enquanto os endocanabinoides foram descobertos em 1992 (anandamida) e 1995 (2-AG).1 Desde então, o interesse na investigação desta área aumentou exponencialmente. Por exemplo, em 1990, havia cerca de 70 publicações relacionadas com canabinoides; esse número aumentou para mais de 200 em 2000, mais de 600 em 2010, cerca de 2000 em 2019 e mais de 2500 em 2020.4
Quando é que a canábis para fins medicinais foi legalizada em Portugal?
O regime atual da canábis para fins medicinais em Portugal foi aprovado em 2018 na Assembleia da República (apesar das primeiras normas que previam a possibilidade deste uso datarem de 1924. Portugal também acrescentou, em 1926, pelo Decreto n.º 12:210, de 24 de agosto, os “preparados galénicos (extracto e tintura) de cânhamo índio” (Decreto n.º 12:210), continuando a prever regras especiais de receita médica, registos exigentes para as transações, autorizações para o desenvolvimento de atividades e procedimentos detalhados para a sua importação e exportação.5 Os medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis só estão disponíveis mediante prescrição médica e só são vendidos nas farmácias. Além disso, todas as formas de canábis para fins medicinais devem ser licenciadas pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), a entidade reguladora que supervisiona os produtos medicinais e de saúde em Portugal.6,7

Quando é que o primeiro produto de canábis para fins medicinais foi produzido em Portugal?
Em fevereiro de 2021, a Tilray foi a primeira empresa em Portugal a receber autorização de colocação no mercado de uma substância à base de canábis, de acordo com a legislação portuguesa, para disponibilizar flor seca da planta da canábis para fins medicinais a pessoas com doença severa, nos casos em que os medicamentos convencionais não atinjam os efeitos desejados ou produzam efeitos secundários relevantes, e de acordo com uma lista de indicações terapêuticas consideradas adequadas pelo Infarmed. Trata-se de um produto feito nas instalações da Tilray, que possuem certificado de boas práticas de fabrico (GMP), em Cantanhede, Portugal.8
Sativex, foi o primeiro medicamento a obter Autorização de Introdução no Mercado em Portugal em 2012, indicado como tratamento para a melhoria dos sintomas em doentes adultos com espasticidade moderada a grave devida a esclerose múltipla (EM), que não responderam de forma adequada a outra medicação antispástica e que demonstraram uma melhoria clinicamente significativa dos sintomas relacionados com a espasticidade durante um ensaio inicial da terapêutica.8-10
Referências bibliográficas
- Hand A, Blake A, Kerrigan P, Samuel P, Friedberg J. History of medical cannabis. J Pain Manage 2016; 9: 387–94.
- Gama JT, Delgado JA. Medical Cannabis bill approved in Portugal. Cannabis Law Report. July 2018. Accessed March 3, 2022. https://cannabislaw.report/law-firm-gama-gloria-medical-cannabis-bill-approved-in-portugal
- World Health Organization. UN Commission on Narcotic Drugs reclassifies cannabis to recognize its therapeutic uses. News release. December 4, 2020. Accessed November 8, 2021. https://www.who.int/news/item/04-12-2020-un-commission-on-narcotic-drugs-reclassifies-cannabis-to-recognize-its-therapeutic-uses
- PubMed: Cannabis search results. Accessed November 8, 2021: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/?term=Cannabis&timeline=expanded
- Gama JT, Delgado JA. Regulação da canábis medicinal em Portugal: mistério e proveito. In: Drogas e sociedade: estudos comparados Brasil e Portugal / organização Paulo Fraga, Maria Carmo Carvalho. 1. ed. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2019.
- Presidência do Conselho de Ministros. Decree Law No: 8/2019. Accessed December 17, 2021: https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/8-2019-117821810.
- Regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais. Lei nº33/2018 de 18 de julho. Accessed January 04, 2022: https://www.infarmed.pt/web/infarmed/canabis-medicinal
- Tilray Inc. Tilray® Receives the First and Only Market Authorization to Offer Medical Cannabis Products in Portugal. News release. February 1, 2021. Accessed December 17, 2021: https://ir.tilray.com/news-releases/news-release-details/tilrayr-receives-first-and-only-market-authorization-offer
- Infarmed. Accessed March 3, 2022: https://extranet.infarmed.pt/INFOMED-fo/index.xhtml
- Sativex [PI leaflet]. Almirall – Produtos Farmacêuticos, Lda. Linda-a-Velha, Portugal. 2018.